HC 630972 - DECISAO

HC 630972 - DECISAO

Não havendo prova de que a causa de suspeição existisse no momento da prática dos atos impugnados e aplicando-se o entendimento de que suspeição superveniente por foro íntimo não anula atos anteriores, não se configura constrangimento ilegal; assim, as nulidades não são reconhecidas e a ordem de Habeas Corpus é denegada.

Parties
Paciente: EZEQUIEL DE SOUSA SANCHES OLIVEIRA; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Interessado/manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denego a ordem
Legal Topics
Suspeição, Nulidade, Coação Ilegal, Atos Processuais Anteriores, Foro Íntimo
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Suspeição Nulidade Coação Ilegal Atos Processuais Anteriores Foro Íntimo

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Parties

EZEQUIEL DE SOUSA SANCHES OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Julgador

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interessado/manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Se a suspeição declarada supervenientemente da Magistrada invalida atos processuais praticados anteriormente
  2. 2 Se há nulidade processual decorrente de atos praticados pela juíza apontada como suspeita
  3. 3 Se o Habeas Corpus é meio adequado para dilação probatória sobre existência de causa de suspeição no momento dos atos

Ratio Decidendi

Não havendo prova de que a causa de suspeição existisse no momento da prática dos atos impugnados e aplicando-se o entendimento de que suspeição superveniente por foro íntimo não anula atos anteriores, não se configura constrangimento ilegal; assim, as nulidades não são reconhecidas e a ordem de Habeas Corpus é denegada.

Court Disposition

denego a ordem

Orders

  • denego a ordem
  • não reconhecidas as nulidades apontadas