REsp 1645855 - DECISAO

REsp 1645855 - DECISAO

Não conheço dos recursos especiais porque o recorrente não supriu os requisitos processuais essenciais: houve preclusão consumativa (apenas o primeiro recurso foi conhecido), não se demonstrou tempestiva a alegação de suspeição nem foram cumpridos os requisitos formais para evidenciar dissídio jurisprudencial, e eventual reexame implicaria revolvimento de matéria fática vedado pela Súmula 7.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 October 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço dos recursos especiais
Legal Topics
Suspeição, Nulidade Do Acórdão, Dissídio Jurisprudencial, Preclusão Consumativa, Súmula 7, Embargos De Declaração, Reconsideração Por Foro Íntimo
Processo Civil Suspeição Nulidade Do Acórdão Dissídio Jurisprudencial Preclusão Consumativa Súmula 7 Embargos De Declaração Reconsideração Por Foro Íntimo

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Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 suspeição por foro íntimo e possibilidade de sua revogação
  2. 2 nulidade do acórdão por erro formal (grafia do nome do advogado)
  3. 3 preclusão por não arguição em embargos de declaração

Ratio Decidendi

Não conheço dos recursos especiais porque o recorrente não supriu os requisitos processuais essenciais: houve preclusão consumativa (apenas o primeiro recurso foi conhecido), não se demonstrou tempestiva a alegação de suspeição nem foram cumpridos os requisitos formais para evidenciar dissídio jurisprudencial, e eventual reexame implicaria revolvimento de matéria fática vedado pela Súmula 7.

Court Disposition

Não conheço dos recursos especiais

Orders

  • Não conheço dos recursos especiais.
  • Publique-se.