AREsp 1972113 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque a pretensão defensiva de reconhecer suspeição e prejulgamento demandaria reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada em sede de recurso especial (incidência da Súmula n. 7/STJ).

Parties
Agravante: FRANCISCO DA SILVA FILHO; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 November 2021
Procedural Posture
Agravo / Decisão De Admissibilidade De Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial
Legal Topics
Suspeição, Prejulgamento, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj
Processo Penal Suspeição Prejulgamento Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 7/stj

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Parties

FRANCISCO DA SILVA FILHO

Agravante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Agravo / Decisão De Admissibilidade De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 suspeição de julgador
  2. 2 prejulgamento por parte do magistrado
  3. 3 reexame do conjunto fático-probatório (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque a pretensão defensiva de reconhecer suspeição e prejulgamento demandaria reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada em sede de recurso especial (incidência da Súmula n. 7/STJ).

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.