AREsp 1783830 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque não foram trazidos elementos novos capazes de desconstituir a decisão agravada; o afastamento da suspeição exigiria reexame do conjunto fático-probatório, hipótese em que incide a Súmula 7/STJ, impedindo o conhecimento do recurso especial sobre matéria de fato.

Parties
Agravante: ALESSANDRA DE SOUZA ARAUJO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão
Outcome
agravo interno desprovido
Legal Topics
Suspeição, Imparcialidade Do Magistrado, Súmula 7/stj, Agravo Interno
Direito Processual Civil Suspeição Imparcialidade Do Magistrado Súmula 7/stj Agravo Interno

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Parties

ALESSANDRA DE SOUZA ARAUJO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão

Legal Issues

  1. 1 tempestividade da exceção de suspeição
  2. 2 aplicabilidade da Súmula 7/STJ ao reexame de prova
  3. 3 necessidade de reexame do conjunto fático-probatório para afastar a suspeição

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque não foram trazidos elementos novos capazes de desconstituir a decisão agravada; o afastamento da suspeição exigiria reexame do conjunto fático-probatório, hipótese em que incide a Súmula 7/STJ, impedindo o conhecimento do recurso especial sobre matéria de fato.

Court Disposition

agravo interno desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manutenção da decisão agravada.