HC 701789 - ACORDAO
O agravo regimental foi negado porque a defesa não esgotou a instância e não promoveu decisão colegiada no Tribunal de origem, além de a instrução dos autos não conter elementos suficientes para conhecimento do alegado constrangimento ilegal, tornando inviável a análise e o provimento do recurso.
- Parties
- Agravante: ANTONIO SERGIO BARATA DA SILVA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 23 November 2021
- Procedural Posture
- Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Agravo Regimental Julgado (negado Provimento)
- Outcome
- agravo regimental não provido
- Legal Topics
- Suspeição, Colegialidade, Esgotamento De Instância, Fraude Processual, Medida Liminar
Case Brief
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Parties
ANTONIO SERGIO BARATA DA SILVA
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Agravo Regimental Julgado (negado Provimento)
Legal Issues
- 1 esgotamento de instância para conhecimento do habeas corpus
- 2 suspeição de magistrado e necessidade de decisão colegiada
- 3 possibilidade de concessão de liminar em habeas corpus diante de alegada fraude processual
Ratio Decidendi
O agravo regimental foi negado porque a defesa não esgotou a instância e não promoveu decisão colegiada no Tribunal de origem, além de a instrução dos autos não conter elementos suficientes para conhecimento do alegado constrangimento ilegal, tornando inviável a análise e o provimento do recurso.
Court Disposition
agravo regimental não provido
Orders
- negar provimento ao agravo regimental
Full Case Text
Judgment text and source record
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