AREsp 2415832 - DECISAO

AREsp 2415832 - DECISAO

Os embargos de declaração foram acolhidos apenas para sanar omissão; reconheceu-se que a declaração superveniente de suspeição por motivo de foro íntimo não produz efeitos retroativos e não invalida atos processuais praticados antes do reconhecimento da suspeição, de modo que se mantêm válidos os atos e decisões proferidos até a declaração da suspeição; determinou-se a redistribuição do feito a novo relator para deliberar sobre os atos pendentes.

Parties
Embargante: ROSA MARIA MADER DE PAULI - ESPÓLIO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 March 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento Dos Embargos De Declaração
Outcome
Acolho os embargos de declaração para sanar as omissões, sem efeitos infringentes.
Legal Topics
Suspeição, Foro Íntimo, Omissão, Nulidade, Embargos De Declaração, Preclusão, Redistribuição De Feito
Processual Civil Suspeição Foro Íntimo Omissão Nulidade Embargos De Declaração Preclusão Redistribuição De Feito

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Parties

ROSA MARIA MADER DE PAULI - ESPÓLIO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto à declaração do juízo singular reconhecendo a suspeição por motivo de foro íntimo
  2. 2 efeitos retroativos da declaração de suspeição superveniente
  3. 3 nulidade dos atos processuais praticados anteriormente ao reconhecimento da suspeição

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram acolhidos apenas para sanar omissão; reconheceu-se que a declaração superveniente de suspeição por motivo de foro íntimo não produz efeitos retroativos e não invalida atos processuais praticados antes do reconhecimento da suspeição, de modo que se mantêm válidos os atos e decisões proferidos até a declaração da suspeição; determinou-se a redistribuição do feito a novo relator para deliberar sobre os atos pendentes.

Court Disposition

Acolho os embargos de declaração para sanar as omissões, sem efeitos infringentes.

Orders

  • Acolhem-se os embargos de declaração para sanar as omissões, sem efeitos infringentes.
  • Publique-se.