REsp 2031003 - ACORDAO

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O agravo regimental foi desprovido porque a decisão monocrática do relator, fundada na Súmula n. 568 do STJ, é admissível; a alegação de suspeição do promotor foi considerada preclusa pela instância ordinária e não demonstrou prejuízo efetivo, nos termos do art. 563 do CPP; não há omissão relevante do acórdão de origem quanto ao art. 619 do CPP, e a desclassificação pelo Júri foi devidamente fundamentada com base em versões plausíveis e provas testemunhais, não cabendo reexame de credibilidade em sede recursal.

Parties
Agravante: SÉRGIO MARCOS PEREIRA DE SANTANA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 March 2024
Procedural Posture
Processo Penal / Agravo Regimental No Recurso Especial (julgamento)
Outcome
Agravο regimental desprovido
Legal Topics
Suspeição, Nulidade Processual, Preclusão, Súmula 568/stj, Desclassificação, Omissão, Princípio Da Colegialidade, Art. 619 CPP, Art. 563 CPP
Processo Penal Tribunal Do Júri Suspeição Nulidade Processual Preclusão Súmula 568/stj Desclassificação Omissão +3 more

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Parties

SÉRGIO MARCOS PEREIRA DE SANTANA

Agravante

Procedural Posture

Processo Penal / Agravo Regimental No Recurso Especial (julgamento)

Legal Issues

  1. 1 ofensa ao princípio da colegialidade
  2. 2 suspeição do Promotor de Justiça
  3. 3 preclusão da matéria

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi desprovido porque a decisão monocrática do relator, fundada na Súmula n. 568 do STJ, é admissível; a alegação de suspeição do promotor foi considerada preclusa pela instância ordinária e não demonstrou prejuízo efetivo, nos termos do art. 563 do CPP; não há omissão relevante do acórdão de origem quanto ao art. 619 do CPP, e a desclassificação pelo Júri foi devidamente fundamentada com base em versões plausíveis e provas testemunhais, não cabendo reexame de credibilidade em sede recursal.

Court Disposition

Agravο regimental desprovido

Orders

  • Agravο regimental desprovido