REsp 2126748 - DECISAO

REsp 2126748 - DECISAO

Não foi encontrada causa de suspeição ou de impedimento nos autos; a mera decisão desfavorável não caracteriza suspeição; por isso, determinou-se a autuação do incidente como exceção de suspeição, com designação de relator, e a suspensão do julgamento do recurso especial até a solução definitiva do incidente, nos termos do art. 276, § 1º, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Excipiente: ALEX TAVARES DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 April 2024
Procedural Posture
Exceção De Suspeição (incidente) / Decisão Sobre a Exceção; Autuação Do Incidente E Suspensão Do Julgamento Do Recurso Especial Até Solução Do Incidente
Outcome
Exceção de suspeição autuada; suspeição não reconhecida; julgamento do recurso especial suspenso até a solução definitiva do incidente.
Legal Topics
Suspeição, Impedimento, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Suspensão De Julgamento
Processo Penal Direito Processual Penal Direitos E Garantias Individuais Suspeição Impedimento Habeas Corpus Medidas Cautelares Suspensão De Julgamento

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Parties

ALEX TAVARES DE SOUZA

Excipiente

Procedural Posture

Exceção De Suspeição (incidente) / Decisão Sobre a Exceção; Autuação Do Incidente E Suspensão Do Julgamento Do Recurso Especial Até Solução Do Incidente

Legal Issues

  1. 1 presença de causa de suspeição ou impedimento do magistrado relator
  2. 2 repercussão de decisão desfavorável como causa de suspeição
  3. 3 medidas pleiteadas em sede de exceção de suspeição e incidentes correlatos

Ratio Decidendi

Não foi encontrada causa de suspeição ou de impedimento nos autos; a mera decisão desfavorável não caracteriza suspeição; por isso, determinou-se a autuação do incidente como exceção de suspeição, com designação de relator, e a suspensão do julgamento do recurso especial até a solução definitiva do incidente, nos termos do art. 276, § 1º, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Exceção de suspeição autuada; suspeição não reconhecida; julgamento do recurso especial suspenso até a solução definitiva do incidente.

Orders

  • Autuação do incidente como exceção de suspeição.
  • Designação de relator para o incidente.