AREsp 1621562 - DECISAO

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Conheceu‑se do agravo e negou‑se provimento ao recurso especial porque a declaração de suspeição citada incide apenas em autos específicos e foi arguida de forma intempestiva, os alegados vícios (simulação, fraude e ausência de contraditório) referiam‑se a acórdão diverso não objeto da rescisória ou foram supridos por decisão posterior que restabeleceu o contraditório, e fundamentos não impugnados do acórdão recorrido são suficientes para mantê‑lo, autorizando aplicação analógica da Súmula 283/STF; por fim, majoraram‑se os honorários do recorrido com fundamento no art. 85, § 11, do CPC/2015.

Parties
Ré: Tetis Sauáia; Réu: Savigny Serejo Sauáia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 May 2024
Procedural Posture
Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial / Decisão
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial; majoro os honorários advocatícios do recorrido de 10% para 11% sobre o valor da causa.
Legal Topics
Suspeição, Revelia, Contraditório E Ampla Defesa, Honorários Advocatícios Sucumbenciais, Decadência, Inépcia Da Inicial, Fraude E Colusão, Preclusão Processual
Processo Civil Ação Rescisória Suspeição Revelia Contraditório E Ampla Defesa Honorários Advocatícios Sucumbenciais Decadência Inépcia Da Inicial +2 more

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Parties

Tetis Sauáia

Ré

Savigny Serejo Sauáia

Réu

Procedural Posture

Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 suspeição do julgador e preclusão na arguição
  2. 2 efeitos da revelia em ação rescisória
  3. 3 legitimidade passiva ad causam de advogados beneficiados

Ratio Decidendi

Conheceu‑se do agravo e negou‑se provimento ao recurso especial porque a declaração de suspeição citada incide apenas em autos específicos e foi arguida de forma intempestiva, os alegados vícios (simulação, fraude e ausência de contraditório) referiam‑se a acórdão diverso não objeto da rescisória ou foram supridos por decisão posterior que restabeleceu o contraditório, e fundamentos não impugnados do acórdão recorrido são suficientes para mantê‑lo, autorizando aplicação analógica da Súmula 283/STF; por fim, majoraram‑se os honorários do recorrido com fundamento no art. 85, § 11, do CPC/2015.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial; majoro os honorários advocatícios do recorrido de 10% para 11% sobre o valor da causa.

Orders

  • Negar provimento ao recurso especial
  • Majorar os honorários advocatícios do recorrido de 10% para 11% sobre o valor da causa