REsp 2022743 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque o tribunal de origem examinou as teses suscitadas, não havendo prestação jurisdicional deficiente; o indeferimento de diligências, isoladamente, não configura suspeição do magistrado; e a alegação de comprometimento ideológico exigiria revolvimento de matéria fático-probatória, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: Antônio Farias de Sousa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 April 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Embargos De Declaração Em Embargos De Declaração Em Recurso Especial / Julgamento Sessão Virtual (decisão Colegiada)
Outcome
Agravo regimental improvido (negado provimento)
Legal Topics
Suspeição, Prestação Jurisdicional Deficiente, Indeferimento De Diligências, Procuração E Substabelecimento, Súmula 7/stj, Comprometimento Ideológico Do Magistrado
Processo Penal Processo Civil Recursos Especiais E Recursos Internos Suspeição Prestação Jurisdicional Deficiente Indeferimento De Diligências Procuração E Substabelecimento Súmula 7/stj +1 more

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Parties

Antônio Farias de Sousa

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Embargos De Declaração Em Embargos De Declaração Em Recurso Especial / Julgamento Sessão Virtual (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Violação alegada dos arts. 3º, 76, 95, I, 254, 619, 932, parágrafo único (CPP e CPC conforme o caso)
  2. 2 Se a ausência de procuração/ substabelecimento com poderes especiais e eventual intimação para regularização configuram nulidade
  3. 3 Se o indeferimento de diligências implica suspeição do magistrado

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o tribunal de origem examinou as teses suscitadas, não havendo prestação jurisdicional deficiente; o indeferimento de diligências, isoladamente, não configura suspeição do magistrado; e a alegação de comprometimento ideológico exigiria revolvimento de matéria fático-probatória, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Agravo regimental improvido (negado provimento)

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental