AREsp 2540289 - DECISAO

AREsp 2540289 - DECISAO

O agravo não merece provimento porque o agravante não apresentou qualquer elemento concreto ou mesmo indício de suspeição nos termos do art.145 do CPC; a alegada inversão de ordem processual não configura parcialidade; e a questão levantada sobre reconhecimento de imparcialidade em processo diverso não foi analisada no acórdão recorrido e permaneceu omissa após embargos, impedindo o prequestionamento exigido para admissibilidade do recurso especial (Súmula 211/STJ).

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 June 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Nego provimento ao agravo em recurso especial.
Legal Topics
Suspeição, Recurso Especial, Admissibilidade, Prequestionamento, Honorários Recursais, Artigo 145 Do CPC, Artigo 1.025 Do Cpc/2015, Artigo 1.022 Do Cpc/2015
Processo Civil Suspeição Recurso Especial Admissibilidade Prequestionamento Honorários Recursais Artigo 145 Do CPC Artigo 1.025 Do Cpc/2015 +1 more

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 suspeição de magistrado
  2. 2 prequestionamento para recurso especial
  3. 3 inadmissibilidade do recurso especial por falta de prequestionamento

Ratio Decidendi

O agravo não merece provimento porque o agravante não apresentou qualquer elemento concreto ou mesmo indício de suspeição nos termos do art.145 do CPC; a alegada inversão de ordem processual não configura parcialidade; e a questão levantada sobre reconhecimento de imparcialidade em processo diverso não foi analisada no acórdão recorrido e permaneceu omissa após embargos, impedindo o prequestionamento exigido para admissibilidade do recurso especial (Súmula 211/STJ).

Court Disposition

Nego provimento ao agravo em recurso especial.

Orders

  • Intimem-se.
  • Deixo de arbitrar honorários recursais, pois inexistente condenação a respeito na origem; vedando-se acréscimo ulterior, conforme previsto nos §§ 2º e 11 do artigo 85 do Código de Processo Civil.