HC 906741 - DECISAO

HC 906741 - DECISAO

A ordem foi denegada porque os trechos apontados como indicativos de suspeição se inserem no exercício regular da atividade jurisdicional (in procedendo/in judicando), não demonstram objetivamente qualquer hipótese de suspeição do art. 254 do CPP, e o reconhecimento de eventual parcialidade implicaria revolvimento fático-probatório vedado pela Súmula 7 do STJ; ademais, a decretação/manutenção da prisão preventiva estava fundada em elementos constantes dos autos e nas hipóteses do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: JOAO MARQUES JUNIOR; Magistrada: Dra. Hélia Regina Pichotano
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Suspeição, Exceção De Suspeição, Prisão Preventiva, Nulidade De Atos Processuais, Reexame Fático Probatório
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Suspeição Exceção De Suspeição Prisão Preventiva Nulidade De Atos Processuais Reexame Fático Probatório

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Parties

JOAO MARQUES JUNIOR

Paciente

Dra. Hélia Regina Pichotano

Magistrada

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 suspeição de magistrado
  2. 2 antecipação de juízo de culpa
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque os trechos apontados como indicativos de suspeição se inserem no exercício regular da atividade jurisdicional (in procedendo/in judicando), não demonstram objetivamente qualquer hipótese de suspeição do art. 254 do CPP, e o reconhecimento de eventual parcialidade implicaria revolvimento fático-probatório vedado pela Súmula 7 do STJ; ademais, a decretação/manutenção da prisão preventiva estava fundada em elementos constantes dos autos e nas hipóteses do art. 312 do CPP.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Medida liminar indeferida
  • Denego a ordem de habeas corpus