EAREsp 2036897 - DECISAO

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Indeferem-se liminarmente os embargos de divergência porque o acórdão recorrido enfrentou e fundamentou as questões de suspeição e cerceamento, a modificação do entendimento demandaria reexame do acervo fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ, e a jurisprudência do STJ está em consonância com o acórdão, impedindo a via dos embargos de divergência nos termos da Súmula 168/STJ.

Parties
Embargante: JONAS MAGRINI; Embargante: LÍLIAN ADNREATTA MAGRINI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 June 2024
Procedural Posture
Embargos De Divergência / Liminarmente Indeferido
Outcome
embargos de divergência liminarmente indeferidos
Legal Topics
Suspeição, Imparcialidade Do Magistrado, Cerceamento De Defesa, Produção De Prova, Embargos De Divergência, Súmula 7/stj, Súmula 168/stj
Processual Civil Suspeição Imparcialidade Do Magistrado Cerceamento De Defesa Produção De Prova Embargos De Divergência Súmula 7/stj Súmula 168/stj

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

JONAS MAGRINI

Embargante

LÍLIAN ADNREATTA MAGRINI

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Divergência / Liminarmente Indeferido

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de nulidade processual em razão de suspeição/imparcialidade do juízo
  2. 2 alegação de cerceamento de defesa por indeferimento de prova testemunhal/técnica
  3. 3 dissídio jurisprudencial exigido para embargos de divergência

Ratio Decidendi

Indeferem-se liminarmente os embargos de divergência porque o acórdão recorrido enfrentou e fundamentou as questões de suspeição e cerceamento, a modificação do entendimento demandaria reexame do acervo fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ, e a jurisprudência do STJ está em consonância com o acórdão, impedindo a via dos embargos de divergência nos termos da Súmula 168/STJ.

Court Disposition

embargos de divergência liminarmente indeferidos

Orders

  • Indefiro liminarmente os embargos de divergência.
  • Publique-se.