HC 901947 - DECISAO

HC 901947 - DECISAO

Denegado o habeas corpus porque não foram demonstrados elementos concretos e objetivos que comprovem a quebra da imparcialidade do magistrado; a matéria exigiria reexame do conjunto probatório, o que é vedado ao STJ pela Súmula 7, e o Tribunal de origem já concluiu pela inexistência de indícios mínimos de suspeição.

Parties
Paciente: LUIS FLAVIO VITAL DE PAULA; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denegado
Legal Topics
Suspeição, Imparcialidade Do Magistrado, Admissibilidade Do Habeas Corpus, Reexame De Provas (súmula 7/stj)
Direito Penal Militar Processo Penal Militar Habeas Corpus Suspeição Imparcialidade Do Magistrado Admissibilidade Do Habeas Corpus Reexame De Provas (súmula 7/stj)

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Parties

LUIS FLAVIO VITAL DE PAULA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 suspeição do juiz da auditoria militar
  2. 2 uso do habeas corpus como substituto recursal
  3. 3 necessidade de elementos concretos e objetivos para caracterizar suspeição

Ratio Decidendi

Denegado o habeas corpus porque não foram demonstrados elementos concretos e objetivos que comprovem a quebra da imparcialidade do magistrado; a matéria exigiria reexame do conjunto probatório, o que é vedado ao STJ pela Súmula 7, e o Tribunal de origem já concluiu pela inexistência de indícios mínimos de suspeição.

Court Disposition

denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.