AREsp 2593688 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque o acórdão recorrido não demonstrou elementos concretos aptos a evidenciar suspeição do magistrado nos termos do art. 145 do CPC; admitir a alegação exigiria reexame do conjunto fático-probatório, o que é vedado pela Súmula n. 7 do STJ, de modo que a exceção de suspeição não restou comprovada.

Parties
Agravante: MARIA APARECIDA DE MORAES GARCIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 October 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Suspeição, Recurso Especial, Embargos De Declaração, Admissibilidade, Súmula 7 Do STJ, Honorários Advocatícios
Processo Civil Suspeição Recurso Especial Embargos De Declaração Admissibilidade Súmula 7 Do STJ Honorários Advocatícios

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Parties

MARIA APARECIDA DE MORAES GARCIA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 preliminar de ofensa ao art. 1.022 do CPC (alegada omissão em embargos de declaração)
  2. 2 suspeição do magistrado nos termos do art. 145 do CPC
  3. 3 interpretação taxativa das hipóteses de suspeição

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque o acórdão recorrido não demonstrou elementos concretos aptos a evidenciar suspeição do magistrado nos termos do art. 145 do CPC; admitir a alegação exigiria reexame do conjunto fático-probatório, o que é vedado pela Súmula n. 7 do STJ, de modo que a exceção de suspeição não restou comprovada.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo.
  • Não conheço do recurso especial.