AREsp 2742974 - DECISAO

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A alegação de suspeição não restou comprovada nos autos e a modificação do entendimento do Tribunal de origem demandaria o reexame de fatos e provas, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; assim conheceu‑se do agravo e não se conheceu do recurso especial.

Parties
Agravante: GUANABARA EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO S.A. E OUTROS; Agravado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2024
Procedural Posture
Agravo Interno Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial
Legal Topics
Suspeição, Recurso Especial, Agravo Interno, Admissibilidade, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj
Processo Civil Direito Processual Civil Suspeição Recurso Especial Agravo Interno Admissibilidade Súmula 7/stj Súmula 83/stj

Case Brief

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Parties

GUANABARA EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO S.A. E OUTROS

Agravante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Existência de suspeição do magistrado por alegada amizade íntima
  2. 2 Possibilidade de reexame de fatos e provas em recurso especial (Súmula 7/STJ)
  3. 3 Inadmissibilidade por ausência de impugnação de fundamento autônomo (Súmula 283/STF)

Ratio Decidendi

A alegação de suspeição não restou comprovada nos autos e a modificação do entendimento do Tribunal de origem demandaria o reexame de fatos e provas, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; assim conheceu‑se do agravo e não se conheceu do recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial

Orders

  • Conheço do agravo interposto
  • Não conheço do recurso especial