HC 953490 - DECISAO

HC 953490 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus por inadequação da via quando utilizado como substitutivo de recurso próprio, e, em análise de ofício, não se verificou flagrante ilegalidade: o excepto atuou como juiz plantonista substituto por convocação em razão do impedimento do titular, as decisões demonstraram-se pautadas em relatórios policiais e provas e não houve demonstração cabal e direta de parcialidade suficiente para declarar a suspeição nos termos do art. 254 do CPP; assim, não há fundamento para anular atos ou afastar o juiz.

Parties
Paciente: JONAS SOUZA GONÇALVES JÚNIOR; Excepto: Jean Garcia de Freitas Bezerra
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
habeas corpus não conhecido; não visualizada flagrante ilegalidade; ordem não concedida
Legal Topics
Suspeição, Imparcialidade Do Juiz, Habeas Corpus Como Substitutivo De Recurso, Flagrante Ilegalidade, Organização Criminosa, Lavagem De Dinheiro
Direito Processual Penal Direito Penal Suspeição Imparcialidade Do Juiz Habeas Corpus Como Substitutivo De Recurso Flagrante Ilegalidade Organização Criminosa Lavagem De Dinheiro

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Parties

JONAS SOUZA GONÇALVES JÚNIOR

Paciente

Jean Garcia de Freitas Bezerra

Excepto

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 arguição de suspeição por parcialidade do juiz
  2. 2 atos praticados por juiz plantonista substituto e suposta atuação de ofício
  3. 3 adequação do habeas corpus como via processual para revisar decisões de outros recursos

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus por inadequação da via quando utilizado como substitutivo de recurso próprio, e, em análise de ofício, não se verificou flagrante ilegalidade: o excepto atuou como juiz plantonista substituto por convocação em razão do impedimento do titular, as decisões demonstraram-se pautadas em relatórios policiais e provas e não houve demonstração cabal e direta de parcialidade suficiente para declarar a suspeição nos termos do art. 254 do CPP; assim, não há fundamento para anular atos ou afastar o juiz.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido; não visualizada flagrante ilegalidade; ordem não concedida

Orders

  • Habeas corpus não conhecido
  • Publique-se