HC 941420 - DECISAO

HC 941420 - DECISAO

O pedido de suspeição foi rejeitado porque a peticionante não indicou fatos que se enquadrem nas hipóteses legais de suspeição/impedimento previstas no RISTJ, CPP e CPC, limitando-se a expor inconformismo com decisões anteriores; assim, ausente demonstração cabal de parcialidade, não se acolhe a exceção, determinando-se apenas a autuação apartada do incidente e a designação de novo relator nos termos do art. 276, §1º, do RISTJ.

Parties
Peticionante: GISELA LUISA STERZI DE BRITTO; Relator/recusado: Messod Azulay Neto; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Exceção De Suspeição / Decisão Monocrática Sobre Exceção De Suspeição
Outcome
pedido de suspeição não acolhido
Legal Topics
Suspeição, Impedimento, Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Litigância De Má Fé
Direito Processual Penal Direito Processual Civil Direito Constitucional Suspeição Impedimento Habeas Corpus Prisão Preventiva Litigância De Má Fé

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Parties

GISELA LUISA STERZI DE BRITTO

Peticionante

Messod Azulay Neto

Relator/recusado

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Exceção De Suspeição / Decisão Monocrática Sobre Exceção De Suspeição

Legal Issues

  1. 1 se a relatoria é suspeita nos termos legais aplicáveis
  2. 2 se as alegações constituem motivo legal de suspeição ou mero inconformismo
  3. 3 procedimento e prazos para incidente de suspeição previstos no RISTJ/CPP/CPC

Ratio Decidendi

O pedido de suspeição foi rejeitado porque a peticionante não indicou fatos que se enquadrem nas hipóteses legais de suspeição/impedimento previstas no RISTJ, CPP e CPC, limitando-se a expor inconformismo com decisões anteriores; assim, ausente demonstração cabal de parcialidade, não se acolhe a exceção, determinando-se apenas a autuação apartada do incidente e a designação de novo relator nos termos do art. 276, §1º, do RISTJ.

Court Disposition

pedido de suspeição não acolhido

Orders

  • determino a suspensão do feito a partir desta data até a solução do incidente
  • autue-se o incidente em apartado