HC 953021 - DECISAO

HC 953021 - DECISAO

A peticionária não comprovou qualquer das hipóteses legais de suspeição previstas nas normas aplicáveis nem trouxe fatos e provas aptos a instaurar o incidente; o mero inconformismo com decisões judiciais é insuficiente para acolhimento da exceção, de modo que o pedido de suspeição foi rejeitado e o incidente será...

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Parties
Peticionária/arguente: GISELA LUISA STERZI DE BRITTO; Manifestante/parte Interessada: Ministério Público Federal; Relator/recusado: Ministro Messod Azulay Neto
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Exceção De Suspeição (arguição De Suspeição) / Decisão Monocrática De Rejeição Da Exceção De Suspeição
Outcome
Pedido de suspeição não acolhido; incidente autuado em apartado; suspensão do feito até solução do incidente; designação de novo relator nos termos do art. 276, §1º, do RISTJ.
Legal Topics
Suspeição, Impedimento, Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Trânsito Em Julgado, Litigância De Má Fé
Direito Processual Penal Direito Processual Civil Direito Constitucional Suspeição Impedimento Habeas Corpus Prisão Preventiva Trânsito Em Julgado +1 more

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Parties

GISELA LUISA STERZI DE BRITTO

Peticionária/arguente

Ministério Público Federal

Manifestante/parte Interessada

Ministro Messod Azulay Neto

Relator/recusado

Procedural Posture

Exceção De Suspeição (arguição De Suspeição) / Decisão Monocrática De Rejeição Da Exceção De Suspeição

Legal Issues

  1. 1 Se estão presentes as hipóteses legais de suspeição do relator
  2. 2 Se o mero inconformismo com decisões judiciais autoriza arguição de suspeição
  3. 3 Preenchimento dos requisitos formais e temporais para incidente de suspeição

Ratio Decidendi

A peticionária não comprovou qualquer das hipóteses legais de suspeição previstas nas normas aplicáveis nem trouxe fatos e provas aptos a instaurar o incidente; o mero inconformismo com decisões judiciais é insuficiente para acolhimento da exceção, de modo que o pedido de suspeição foi rejeitado e o incidente será autuado em apartado para solução nos termos do RISTJ.

Court Disposition

Pedido de suspeição não acolhido; incidente autuado em apartado; suspensão do feito até solução do incidente; designação de novo relator nos termos do art. 276, §1º, do RISTJ.

Orders

  • Deixo de acolher o pedido de suspeição.
  • Determino a suspensão do feito a partir desta data até a solução do incidente.