ExSusp 315 - DECISAO

A exceção foi rejeitada porque a excipiente não demonstrou qualquer vínculo ou interesse do julgador no resultado que pudesse afetar sua independência; decisões desfavoráveis por si sós não configuram suspeição, e, diante da manifesta improcedência, a petição inicial foi indeferida liminarmente nos termos do art. 277, § 1º, do RISTJ.

Parties: Excipiente: Gisela Luisa Sterzi de Britto; Excepto: Ministro Messod Azulay Neto
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 14 February 2025
Procedural Posture: Exceção De Suspeição / Petição Inicial Indeferida Liminarmente
Outcome: Petição inicial indeferida liminarmente; exceção de suspeição considerada manifestamente improcedente.
Legal Topics: Suspeição, Habeas Corpus, Representação Por Infração Ética, Manifestação Do Ministério Público

Processo Penal Suspeição Habeas Corpus Representação Por Infração Ética Manifestação Do Ministério Público

Case Brief

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Parties

Gisela Luisa Sterzi de Britto

Excipiente

Ministro Messod Azulay Neto

Excepto

Procedural Posture

Exceção De Suspeição / Petição Inicial Indeferida Liminarmente

Legal Issues

1 demonstração de vínculo do julgador para configurar suspeição
2 alcance exemplificativo do art. 254 do CPP
3 procedimento para remessa ao Ministério Público conforme art. 40 do CPP

Ratio Decidendi

Court Disposition

Petição inicial indeferida liminarmente; exceção de suspeição considerada manifestamente improcedente.

Orders

Indefiro liminarmente a petição inicial.
Publique-se.