ExSusp 302 - DECISAO

ExSusp 302 - DECISAO

Rejeitou‑se liminarmente a exceção por ausência de indicação objetiva e prova de qualquer hipótese prevista no art. 145 do CPC, evidenciando apenas inconformismo com decisão, não havendo indício de vantagem ou parcialidade do juiz.

Parties
Excipiente: ELIAS CIDRAL; Relator: Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 February 2025
Procedural Posture
Exceção De Suspeição / Rejeição Liminar
Outcome
Exceção de suspeição rejeitada liminarmente.
Legal Topics
Suspeição, Artigo 145 Do CPC, Rol Taxativo, Rejeição Liminar, Interpretação Restritiva
Processual Civil Direito Processual Civil Suspeição Artigo 145 Do CPC Rol Taxativo Rejeição Liminar Interpretação Restritiva

Case Brief

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Parties

ELIAS CIDRAL

Excipiente

Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA

Relator

Procedural Posture

Exceção De Suspeição / Rejeição Liminar

Legal Issues

  1. 1 cabimento da exceção de suspeição
  2. 2 interpretação do art. 145 do CPC como rol taxativo
  3. 3 necessidade de demonstração inequívoca de vantagem ou parcialidade do julgador

Ratio Decidendi

Rejeitou‑se liminarmente a exceção por ausência de indicação objetiva e prova de qualquer hipótese prevista no art. 145 do CPC, evidenciando apenas inconformismo com decisão, não havendo indício de vantagem ou parcialidade do juiz.

Court Disposition

Exceção de suspeição rejeitada liminarmente.

Orders

  • REJEITO liminarmente a exceção de suspeição.
  • Publique-se.