HC 869200 - DECISAO

HC 869200 - DECISAO

As menções feitas pela magistrada em processo conexo foram exemplificativas e baseadas em relatório de análise do MPF, sem constituir juízo peremptório sobre a culpa no segundo processo; não houve demonstração de elementos concretos aptos a incutir dúvida razoável sobre sua imparcialidade, razão pela qual a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: Osvaldo Basteri Rodrigues; Órgão Julgador Coator: Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região; Magistrada Mencionada: Karine da Silva Cordeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (ordem Denegada)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Suspeição, Imparcialidade Judicial, Conexão De Processos, Provas Comuns
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Suspeição Imparcialidade Judicial Conexão De Processos Provas Comuns

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Parties

Osvaldo Basteri Rodrigues

Paciente

Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Órgão Julgador Coator

Karine da Silva Cordeiro

Magistrada Mencionada

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 Se manifestação em sentença de processo conexo configura suspeição por pré-julgamento
  2. 2 Qual o padrão probatório necessário para declaração de suspeição
  3. 3 Se competência por conexão e contato com provas comuns tornam o juiz suspeito

Ratio Decidendi

As menções feitas pela magistrada em processo conexo foram exemplificativas e baseadas em relatório de análise do MPF, sem constituir juízo peremptório sobre a culpa no segundo processo; não houve demonstração de elementos concretos aptos a incutir dúvida razoável sobre sua imparcialidade, razão pela qual a ordem foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se.