ExSusp 319 - DECISAO

ExSusp 319 - DECISAO

A exceção foi rejeitada liminarmente porque a excipiente não indicou objetivamente nenhuma das hipóteses legais taxativas que configuram suspeição ou impedimento, de modo que as alegações constituem mero inconformismo com decisões já proferidas, insuficiente para afastar o relator; aplica-se interpretação restritiva das hipóteses legais.

Parties
Excipiente: GISELA LUISA STERZI DE BRITTO; Excepto (relator): Messod Azulay Neto
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 February 2025
Procedural Posture
Exceção De Suspeição / Rejeição Liminar Da Exceção
Outcome
exceção de suspeição rejeitada in limine
Legal Topics
Suspeição, Impedimento, Habeas Corpus, Exceção De Suspeição, Rejeição Liminar
Direito Processual Processo Penal Processo Civil Suspeição Impedimento Habeas Corpus Exceção De Suspeição Rejeição Liminar

Case Brief

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Parties

GISELA LUISA STERZI DE BRITTO

Excipiente

Messod Azulay Neto

Excepto (relator)

Procedural Posture

Exceção De Suspeição / Rejeição Liminar Da Exceção

Legal Issues

  1. 1 reconhecimento de suspeição do relator
  2. 2 taxatividade das hipóteses legais de suspeição
  3. 3 mera insatisfação com o resultado não configura suspeição

Ratio Decidendi

A exceção foi rejeitada liminarmente porque a excipiente não indicou objetivamente nenhuma das hipóteses legais taxativas que configuram suspeição ou impedimento, de modo que as alegações constituem mero inconformismo com decisões já proferidas, insuficiente para afastar o relator; aplica-se interpretação restritiva das hipóteses legais.

Court Disposition

exceção de suspeição rejeitada in limine

Orders

  • Rejeito in limine a presente exceção de suspeição
  • Dê-se ciência ao Ministério Público Federal