AREsp 2396683 - DECISAO

AREsp 2396683 - DECISAO

Negou‑se provimento ao agravo porque o tribunal de origem examinou e decidiu de forma clara e objetiva as questões suscitadas, não havendo omissão a ser suprida; não se comprovou a suspeição do juiz, porquanto as alegações basearam‑se em meras conjecturas e a declaração de suspeição exigiria revolvimento de provas e fatos, vedado em recurso especial pela Súmula n. 7 do STJ; além disso, a decisão preliminar bloqueada não teve eficácia por ter sido bloqueada antes de sua publicação, justificando a manutenção do acórdão.

Parties
Agravante: ITABRASIL AGROPECUÁRIA LTDA.; Recorrida: Agropecuária Champlan Ltda.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 March 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Inadmitiu O Recurso Especial / Agravo Regimental
Outcome
nego provimento ao agravo
Legal Topics
Suspeição, Exceção De Suspeição, Omissão (art. 1.022 Cpc), Admissibilidade Do Recurso Especial, Súmula N. 7 Do STJ
Processo Civil Suspeição Exceção De Suspeição Omissão (art. 1.022 Cpc) Admissibilidade Do Recurso Especial Súmula N. 7 Do STJ

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 9 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

ITABRASIL AGROPECUÁRIA LTDA.

Agravante

Agropecuária Champlan Ltda.

Recorrida

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Inadmitiu O Recurso Especial / Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 Caracterização de suspeição do juiz nos termos do art. 145 do CPC
  2. 2 Omissão do tribunal de origem quanto a pontos suscitados (art. 1.022 do CPC)
  3. 3 Possibilidade de conhecimento do recurso especial sem reexame de provas (Súmula n. 7 do STJ)

Ratio Decidendi

Negou‑se provimento ao agravo porque o tribunal de origem examinou e decidiu de forma clara e objetiva as questões suscitadas, não havendo omissão a ser suprida; não se comprovou a suspeição do juiz, porquanto as alegações basearam‑se em meras conjecturas e a declaração de suspeição exigiria revolvimento de provas e fatos, vedado em recurso especial pela Súmula n. 7 do STJ; além disso, a decisão preliminar bloqueada não teve eficácia por ter sido bloqueada antes de sua publicação, justificando a manutenção do acórdão.

Court Disposition

nego provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo
  • Deixo de majorar os honorários advocatícios, nos termos do § 11 do art. 85 do CPC, diante da ausência de fixação pela origem