AREsp 2101569 - ACORDAO

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A petição que argui suspeição do relator, apresentada após o trânsito em julgado do agravo em recurso especial, não pode ser conhecida porque a prestação jurisdicional desta Corte está encerrada; ademais, o agravo regimental não trouxe argumentos novos capazes de infirmar a decisão colegiada, motivo pelo qual foi negado provimento ao agravo regimental.

Parties
Agravante: ANTONIO SERGIO BARATA DA SILVA; Relator: MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 March 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Decisão Colegiada; Trânsito Em Julgado Certificado Em 30/8/2024
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Suspeição, Prescrição Da Pretensão Executória, Trânsito Em Julgado, Agravo Regimental, Colegialidade, Recursos Protelatórios
Direito Penal Direito Processual Penal Suspeição Prescrição Da Pretensão Executória Trânsito Em Julgado Agravo Regimental Colegialidade Recursos Protelatórios

Case Brief

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Parties

ANTONIO SERGIO BARATA DA SILVA

Agravante

MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ

Relator

Procedural Posture

Agravo Regimental / Decisão Colegiada; Trânsito Em Julgado Certificado Em 30/8/2024

Legal Issues

  1. 1 Conhecimento de arguição de suspeição protocolada após o trânsito em julgado
  2. 2 Reconhecimento da prescrição da pretensão executória
  3. 3 Exigência de novos argumentos no agravo regimental para infirmar decisão colegiada

Ratio Decidendi

A petição que argui suspeição do relator, apresentada após o trânsito em julgado do agravo em recurso especial, não pode ser conhecida porque a prestação jurisdicional desta Corte está encerrada; ademais, o agravo regimental não trouxe argumentos novos capazes de infirmar a decisão colegiada, motivo pelo qual foi negado provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão agravada