ExSusp 324 - DECISAO

ExSusp 324 - DECISAO

A exceção foi rejeitada liminarmente porque a excipiente não indicou situação que se subsuma às hipóteses taxativas de suspeição previstas na legislação aplicável; o mero inconformismo com decisões desfavoráveis não constitui causa de suspeição e a jurisprudência do STJ exige interpretação restritiva do rol legal.

Parties
Excipiente: GISELA LUISA STERZI DE BRITTO; Excepto: Ministro MESSOD AZULAY NETO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2025
Procedural Posture
Exceção De Suspeição / Indeferida Liminarmente
Outcome
Exceção de suspeição indeferida liminarmente
Legal Topics
Suspeição, Impedimento, Habeas Corpus, Decisão Monocrática, Litigância De Má Fé
Processo Penal Processo Civil Direito Constitucional Suspeição Impedimento Habeas Corpus Decisão Monocrática Litigância De Má Fé

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Parties

GISELA LUISA STERZI DE BRITTO

Excipiente

Ministro MESSOD AZULAY NETO

Excepto

Procedural Posture

Exceção De Suspeição / Indeferida Liminarmente

Legal Issues

  1. 1 Cabimento da exceção de suspeição
  2. 2 Interpretação taxativa dos arts. 144 e 145 do CPC/2015
  3. 3 Rejeição liminar por manifesta improcedência (art. 277 §1º RISTJ)

Ratio Decidendi

A exceção foi rejeitada liminarmente porque a excipiente não indicou situação que se subsuma às hipóteses taxativas de suspeição previstas na legislação aplicável; o mero inconformismo com decisões desfavoráveis não constitui causa de suspeição e a jurisprudência do STJ exige interpretação restritiva do rol legal.

Court Disposition

Exceção de suspeição indeferida liminarmente

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.