ExSusp 330 - DECISAO

ExSusp 330 - DECISAO

Rejeitou-se liminarmente a exceção de suspeição porque a excipiente não indicou nem demonstrou qual hipótese do art. 145 do CPC estaria presente; as alegações limitam-se a inconformismo com decisões distribuídas à relatoria, o que não caracteriza suspeição ou irregularidade no exercício da função jurisdicional.

Parties
Excipiente: CONDOR TRANSPORTES URBANOS LTDA; Relator: Min. MOURA RIBEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2025
Procedural Posture
Exceção De Suspeição / Rejeição Liminar Da Exceção De Suspeição
Outcome
Exceção de suspeição rejeitada liminarmente.
Legal Topics
Suspeição, Imparcialidade Do Julgador, Art. 145 Do CPC, Interpretação Restritiva, Exceção De Suspeição
Direito Processual Civil Suspeição Imparcialidade Do Julgador Art. 145 Do CPC Interpretação Restritiva Exceção De Suspeição

Case Brief

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Parties

CONDOR TRANSPORTES URBANOS LTDA

Excipiente

Min. MOURA RIBEIRO

Relator

Procedural Posture

Exceção De Suspeição / Rejeição Liminar Da Exceção De Suspeição

Legal Issues

  1. 1 se a alegação de animosidade configura hipótese de suspeição elencada no art. 145 do CPC
  2. 2 se a excipiente indicou e demonstrou objetivamente qual das hipóteses do art. 145 do CPC se aplica
  3. 3 se o inconformismo com decisões pode fundamentar exceção de suspeição

Ratio Decidendi

Rejeitou-se liminarmente a exceção de suspeição porque a excipiente não indicou nem demonstrou qual hipótese do art. 145 do CPC estaria presente; as alegações limitam-se a inconformismo com decisões distribuídas à relatoria, o que não caracteriza suspeição ou irregularidade no exercício da função jurisdicional.

Court Disposition

Exceção de suspeição rejeitada liminarmente.

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.