HC 985241 - DECISAO

HC 985241 - DECISAO

Ainda que o habeas corpus não devesse substituir recurso próprio, verificou-se nos autos a propositura de queixa-crime pelo magistrado contra advogados do paciente, o que configurou suspeição superveniente em razão da existência de litígio entre o juiz e patronos vinculados ao caso; por tal motivo, acolheu-se a suspeição superveniente do juiz Luiz Antônio Cunha relativamente aos autos da ação penal n. 1529245-21.2022.8.26.0451/TJSP a partir da data da propositura da queixa-crime n. 0033699-45.2024.8.26.0000/TJSP e decretou-se a nulidade dos atos decisórios praticados desde então, com determinação de redistribuição do feito.

Parties
Paciente: LEANDRO HENRIQUE PEREIRA; Juiz: Exmo. Juiz Dr. Luiz Antônio Cunha; Órgão Julgador a Quo: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Não conheço do habeas corpus; concedo a ordem, de ofício, para declarar a suspeição superveniente do Exmo. Juiz Dr. Luiz Antônio Cunha em relação aos autos da ação penal n. 1529245-21.2022.8.26.0451/TJSP a partir da data da propositura da queixa-crime n. 0033699-45.2024.8.26.0000/TJSP, e declaro a nulidade de todos...
Legal Topics
Suspeição, Impedimento, Habeas Corpus, Tribunal Do Júri, Nulidade, Imparcialidade
Direito Penal Processo Penal Suspeição Impedimento Habeas Corpus Tribunal Do Júri Nulidade Imparcialidade

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

LEANDRO HENRIQUE PEREIRA

Paciente

Exmo. Juiz Dr. Luiz Antônio Cunha

Juiz

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus em substituição a recurso próprio
  2. 2 suspeição superveniente do magistrado em razão de queixa-crime por desacato
  3. 3 nulidade de atos praticados a partir da propositura da queixa-crime

Ratio Decidendi

Ainda que o habeas corpus não devesse substituir recurso próprio, verificou-se nos autos a propositura de queixa-crime pelo magistrado contra advogados do paciente, o que configurou suspeição superveniente em razão da existência de litígio entre o juiz e patronos vinculados ao caso; por tal motivo, acolheu-se a suspeição superveniente do juiz Luiz Antônio Cunha relativamente aos autos da ação penal n. 1529245-21.2022.8.26.0451/TJSP a partir da data da propositura da queixa-crime n. 0033699-45.2024.8.26.0000/TJSP e decretou-se a nulidade dos atos decisórios praticados desde então, com determinação de redistribuição do feito.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus; concedo a ordem, de ofício, para declarar a suspeição superveniente do Exmo. Juiz Dr. Luiz Antônio Cunha em relação aos autos da ação penal n. 1529245-21.2022.8.26.0451/TJSP a partir da data da propositura da queixa-crime n. 0033699-45.2024.8.26.0000/TJSP, e declaro a nulidade de todos...

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Concedo a ordem para declarar a suspeição superveniente do juiz Luiz Antônio Cunha em relação aos autos da ação penal n. 1529245-21.2022.8.26.0451/TJSP a partir da data da propositura da queixa-crime n. 0033699-45.2024.8.26.0000/TJSP e para declarar a nulidade dos atos decisórios praticados desde então.