ExSusp 326 - DECISAO

ExSusp 326 - DECISAO

Rejeitou-se liminarmente a exceção de suspeição porque a excipiente não indicou de modo objetivo e articulado qual hipótese do art. 145 do CPC/2015 seria configurada nem demonstrou irregularidade no exercício das funções jurisdicionais; decisões contrárias às pretensões não bastam para comprovar suspeição, devendo o rol do art. 145 ser interpretado restritivamente.

Parties
Excipiente: TEXTIL CAMBURZANO S.A. - FALIDA; Excepto (relator): Ministro AFRÂNIO VILELA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 June 2025
Procedural Posture
Exceção De Suspeição / Decisão
Outcome
Rejeito liminarmente o pedido de exceção de suspeição.
Legal Topics
Suspeição, Art. 145 Do Cpc/2015, Rejeição Liminar, Agravo Interno
Processo Civil Execução De Sentença Precedentes/stj Suspeição Art. 145 Do Cpc/2015 Rejeição Liminar Agravo Interno

Case Brief

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Parties

TEXTIL CAMBURZANO S.A. - FALIDA

Excipiente

Ministro AFRÂNIO VILELA

Excepto (relator)

Procedural Posture

Exceção De Suspeição / Decisão

Legal Issues

  1. 1 ausência de indicação específica de hipótese legal do art. 145 do CPC/2015
  2. 2 demonstrar irregularidade no exercício das funções jurisdicionais
  3. 3 se mero inconformismo com o resultado enseja exceção de suspeição

Ratio Decidendi

Rejeitou-se liminarmente a exceção de suspeição porque a excipiente não indicou de modo objetivo e articulado qual hipótese do art. 145 do CPC/2015 seria configurada nem demonstrou irregularidade no exercício das funções jurisdicionais; decisões contrárias às pretensões não bastam para comprovar suspeição, devendo o rol do art. 145 ser interpretado restritivamente.

Court Disposition

Rejeito liminarmente o pedido de exceção de suspeição.

Orders

  • Intimem-se.
  • Publique-se.