AREsp 2911789 - DECISAO

AREsp 2911789 - DECISAO

Parties
Recorrente: TANIS ENGENHARIA COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 July 2025
Procedural Posture
Agravo De Instrumento / Agravo Interposto Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial
Legal Topics
Suspeição, Impedimento, Suspensão Do Processo, Recurso Especial, Não Conhecimento, Prequestionamento, Súmulas STF
Processo Civil Direito Processual Civil Suspeição Impedimento Suspensão Do Processo Recurso Especial Não Conhecimento Prequestionamento +1 more

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Parties

TANIS ENGENHARIA COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA

Recorrente

Procedural Posture

Agravo De Instrumento / Agravo Interposto Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Obrigatoriedade de suspensão do processo por arguição de suspeição (art. 313, III, CPC)
  2. 2 Natureza de mero despacho sem cunho decisório (art. 203, §3º, CPC)
  3. 3 Deficiência de fundamentação do recurso especial e aplicação da Súmula 284/STF