ExSusp 298 - DECISAO

ExSusp 298 - DECISAO

A exceção foi rejeitada liminarmente por inépcia, pois o excipiente não demonstrou de forma clara e objetiva fatos concretos que enquadrem hipótese de suspeição prevista no art.145 do CPC/2015, limitando-se a alegações genéricas; por isso, com apoio no art.277, §1º do RISTJ, a exceção foi indeferida e o agravo declarado prejudicado.

Parties
Excipiente: José Leonardo Mulser; Excepta: Ministra Nancy Andrighi
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 August 2025
Procedural Posture
Exceção De Suspeição / Decisão Interlocutória Rejeição Liminar Da Exceção De Suspeição
Outcome
Exceção de suspeição rejeitada liminarmente; agravo declarado prejudicado.
Legal Topics
Suspeição, Imparcialidade Do Julgador, Preclusão, Procedimento Da Exceção De Suspeição, Indeferimento Liminar
Processo Civil Direito Constitucional Suspeição Imparcialidade Do Julgador Preclusão Procedimento Da Exceção De Suspeição Indeferimento Liminar

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Parties

José Leonardo Mulser

Excipiente

Ministra Nancy Andrighi

Excepta

Procedural Posture

Exceção De Suspeição / Decisão Interlocutória Rejeição Liminar Da Exceção De Suspeição

Legal Issues

  1. 1 arguição de suspeição
  2. 2 ônus da prova da suspeição
  3. 3 inépcia da petição inicial da exceção

Ratio Decidendi

A exceção foi rejeitada liminarmente por inépcia, pois o excipiente não demonstrou de forma clara e objetiva fatos concretos que enquadrem hipótese de suspeição prevista no art.145 do CPC/2015, limitando-se a alegações genéricas; por isso, com apoio no art.277, §1º do RISTJ, a exceção foi indeferida e o agravo declarado prejudicado.

Court Disposition

Exceção de suspeição rejeitada liminarmente; agravo declarado prejudicado.

Orders

  • Rejeito liminarmente a exceção de suspeição.
  • Declaro prejudicado o agravo interposto em face de decisões anteriores.