HC 1031477 - DECISAO

HC 1031477 - DECISAO

Indeferiu-se liminarmente o habeas corpus porque as alegações de julgamento sem ciência da defesa e de suspeição da câmara não foram suscitadas nem analisadas pelas instâncias ordinárias, de modo que não se admite conhecer de tais questões originariamente no STJ, sob pena de supressão de instância; questões não debatidas na via ordinária devem ser apreciadas primeiro pelo juízo competente.

Parties
Paciente: JOAO SIQUEIRA DE FARIAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Liminar indeferida
Legal Topics
Suspeição, Nulidade, Sustentação Oral, Supressão De Instância, Exaurimento Das Instâncias Ordinárias
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Suspeição Nulidade Sustentação Oral Supressão De Instância Exaurimento Das Instâncias Ordinárias

Case Brief

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Parties

JOAO SIQUEIRA DE FARIAS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 alegação de julgamento sem ciência da defesa e negativa de sustentação oral
  2. 2 pedido de nulidade do julgamento da apelação
  3. 3 suspeição da câmara julgadora (parcialidade)

Ratio Decidendi

Indeferiu-se liminarmente o habeas corpus porque as alegações de julgamento sem ciência da defesa e de suspeição da câmara não foram suscitadas nem analisadas pelas instâncias ordinárias, de modo que não se admite conhecer de tais questões originariamente no STJ, sob pena de supressão de instância; questões não debatidas na via ordinária devem ser apreciadas primeiro pelo juízo competente.

Court Disposition

Liminar indeferida

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.