AREsp 2684494 - ACORDAO

AREsp 2684494 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a rejeição da suspeição do perito, não havendo provas objetivas de interesse econômico, e porque a pretensão implicaria reexame de fatos e provas vedado em recurso especial; além disso não se demonstrou omissão nos termos do art. 1.022 do CPC.

Parties
Agravante: FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF; Perito: ENILTO RUSCH BRAGA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Suspeição, Perícia, Liquidação De Sentença, Reexame De Fatos E Provas, Multa Processual (art. 1.026, § 2º, Cpc/2015), Omissão (art. 1.022 Cpc)
Processo Civil Suspeição Perícia Liquidação De Sentença Reexame De Fatos E Provas Multa Processual (art. 1.026, § 2º, Cpc/2015) Omissão (art. 1.022 Cpc)

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 10 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF

Agravante

ENILTO RUSCH BRAGA

Perito

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do agravo interno
  2. 2 Aplicabilidade do art.145 do CPC às hipóteses de suspeição do perito
  3. 3 Inadmissibilidade do reexame de fatos e provas em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a rejeição da suspeição do perito, não havendo provas objetivas de interesse econômico, e porque a pretensão implicaria reexame de fatos e provas vedado em recurso especial; além disso não se demonstrou omissão nos termos do art. 1.022 do CPC.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Aplicada multa do art. 1.026, § 2º, do CPC/2015, com ressalva da necessidade de recolhimento prévio à interposição de outro recurso