ExSusp 334 - DECISAO

ExSusp 334 - DECISAO

Rejeitou-se liminarmente a exceção de suspeição por ausência de demonstração inequívoca de qualquer das hipóteses taxativas do art. 145 do CPC/2015; as alegações foram genéricas, sem indicação objetiva de vantagem econômica ou moral do julgador, configurando mero inconformismo com decisões anteriores, razão pela qual não se comprovou a parcialidade exigida para o provimento do incidente.

Parties
Excipiente/requerente: FRANCISCO FREDERICO SCHUETT; Excepto/relator: Ministro Paulo Sérgio Domingues
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2025
Procedural Posture
Exceção De Suspeição / Incidente Autuado Em Apartado; Decisão De Rejeição Liminar
Outcome
Exceção de suspeição rejeitada liminarmente
Legal Topics
Suspeição, Imparcialidade Do Magistrado, Ônus Da Prova, Art. 145 Do Cpc/2015
Processo Civil Direito Processual Suspeição Imparcialidade Do Magistrado Ônus Da Prova Art. 145 Do Cpc/2015

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Parties

FRANCISCO FREDERICO SCHUETT

Excipiente/requerente

Ministro Paulo Sérgio Domingues

Excepto/relator

Procedural Posture

Exceção De Suspeição / Incidente Autuado Em Apartado; Decisão De Rejeição Liminar

Legal Issues

  1. 1 Se as alegações do excipiente se enquadram nas hipóteses taxativas do art. 145 do CPC/2015
  2. 2 Se houve demonstração inequívoca de interesse ou vantagem do julgador que caracterize suspeição
  3. 3 Se a peça inaugural apresentou fatos objetivos e prova concreta capazes de comprometer a imparcialidade do relator

Ratio Decidendi

Rejeitou-se liminarmente a exceção de suspeição por ausência de demonstração inequívoca de qualquer das hipóteses taxativas do art. 145 do CPC/2015; as alegações foram genéricas, sem indicação objetiva de vantagem econômica ou moral do julgador, configurando mero inconformismo com decisões anteriores, razão pela qual não se comprovou a parcialidade exigida para o provimento do incidente.

Court Disposition

Exceção de suspeição rejeitada liminarmente

Orders

  • Rejeito liminarmente a presente exceção de suspeição com fundamento no art. 277, §1º do RISTJ.
  • Encaminhe-se cópia desta decisão ao Ministro Paulo Sérgio Domingues.