AREsp 2754280 - ACORDAO

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Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque as matérias invocadas envolvem exame de fatos e provas impedido nas instâncias especiais (Súmula 7/STJ e Súmula 279/STF), o acórdão recorrido apresentou fundamentação adequada (arts. 489 e 1.022 CPC) e o reconhecimento superveniente da suspeição tornou o recurso sem objeto, não ensejando nulidade retroativa dos atos anteriores.

Parties
Agravante: KIKO"S FITNESS STORE PARTICIPAÇÕES LTDA (KIKO"S); Agravado: Desembargador João Francisco Moreira Viegas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Agravo Conhecido Para Não Conhecer Do Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial
Legal Topics
Suspeição, Negativa De Prestação Jurisdicional, Reexame De Provas, Súmula 7/stj, Súmula 279/stf, Efeitos Prospectivos Da Suspeição, Perda De Objeto
Processual Civil Suspeição Negativa De Prestação Jurisdicional Reexame De Provas Súmula 7/stj Súmula 279/stf Efeitos Prospectivos Da Suspeição Perda De Objeto

Case Brief

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Parties

KIKO"S FITNESS STORE PARTICIPAÇÕES LTDA (KIKO"S)

Agravante

Desembargador João Francisco Moreira Viegas

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Agravo Conhecido Para Não Conhecer Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de omissão/obscuridade no acórdão (arts. 489, §1º e 1.022 CPC)
  2. 2 enquadramento dos fatos na hipótese de suspeição (art. 145, IV, CPC)
  3. 3 efeitos da declaração superveniente de suspeição por foro íntimo (retroatividade/ prospectividade)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque as matérias invocadas envolvem exame de fatos e provas impedido nas instâncias especiais (Súmula 7/STJ e Súmula 279/STF), o acórdão recorrido apresentou fundamentação adequada (arts. 489 e 1.022 CPC) e o reconhecimento superveniente da suspeição tornou o recurso sem objeto, não ensejando nulidade retroativa dos atos anteriores.

Court Disposition

Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial

Orders

  • Agravo conhecido
  • Não conhecer do recurso especial