REsp 2228872 - DECISAO

REsp 2228872 - DECISAO

O recurso especial foi considerado manifestamente inadmissível porque o recorrente não impugnou de forma específica e congruente os fundamentos do acórdão recorrido, limitando-se a transcrever voto divergente, o que atrai aplicação das Súmulas 283 e 284 do STF; além disso, a análise da suspeição demandaria reexame fático-probatório, óbice imposto pela Súmula 7 do STJ, impedindo o provimento.

Parties
Recorrente: WESLEY SALIM ALVES; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecimento Do Recurso Especial (admissibilidade)
Outcome
recurso especial não conhecido
Legal Topics
Suspeição, Impugnação Específica E Congruente, Dissídio Jurisprudencial, Súmula 7 Do STJ, Admissibilidade De Recurso Especial
Direito Processual Penal Direito Penal Suspeição Impugnação Específica E Congruente Dissídio Jurisprudencial Súmula 7 Do STJ Admissibilidade De Recurso Especial

Case Brief

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Parties

WESLEY SALIM ALVES

Recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecimento Do Recurso Especial (admissibilidade)

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do recurso especial diante da ausência de impugnação específica e congruente dos fundamentos do acórdão recorrido
  2. 2 Alegação de violação ao art. 155 do Código de Processo Penal apresentada pelo recorrente
  3. 3 Existência de suspeição de magistrados e os limites do recurso especial para analisar matéria fático-probatória

Ratio Decidendi

O recurso especial foi considerado manifestamente inadmissível porque o recorrente não impugnou de forma específica e congruente os fundamentos do acórdão recorrido, limitando-se a transcrever voto divergente, o que atrai aplicação das Súmulas 283 e 284 do STF; além disso, a análise da suspeição demandaria reexame fático-probatório, óbice imposto pela Súmula 7 do STJ, impedindo o provimento.

Court Disposition

recurso especial não conhecido

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.