HC 1042673 - DECISAO
Indefere-se a liminar porque a suspeição reconhecida decorre de fato superveniente e produz efeitos ex nunc; não há prova inequívoca de que a parcialidade existiu desde os atos iniciais a ponto de macular definitivamente a formação da prova ou a defesa, de modo que não está demonstrado constrangimento ilegal apto a autorizar habeas corpus nesta via estreita.
- Parties
- Paciente: Jefferson Lucas; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de São Paulo
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 16 October 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Inicial Indeferida Liminarmente
- Outcome
- inicial indeferida liminarmente
- Legal Topics
- Suspeição, Nulidade De Atos Processuais, Efeitos Ex Nunc, Art. 101 Do CPP, Habeas Corpus
Case Brief
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Parties
Jefferson Lucas
Paciente
Tribunal de Justiça de São Paulo
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Inicial Indeferida Liminarmente
Legal Issues
- 1 se declaração de suspeição superveniente acarreta nulidade automática dos atos processuais anteriores
- 2 se houve constrangimento ilegal apto a autorizar habeas corpus diante de suspeição reconhecida por fato superveniente
Ratio Decidendi
Indefere-se a liminar porque a suspeição reconhecida decorre de fato superveniente e produz efeitos ex nunc; não há prova inequívoca de que a parcialidade existiu desde os atos iniciais a ponto de macular definitivamente a formação da prova ou a defesa, de modo que não está demonstrado constrangimento ilegal apto a autorizar habeas corpus nesta via estreita.
Court Disposition
inicial indeferida liminarmente
Orders
- Indefiro liminarmente a inicial.
- Publique-se.
Full Case Text
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