AREsp 2821046 - DECISAO

AREsp 2821046 - DECISAO

As alegações apresentadas não se enquadram nas hipóteses do art. 145 do CPC e decisões desfavoráveis à parte não bastam para comprovar suspeição; por isso, a suspeição não foi reconhecida e o incidente deve ser autuado em apartado e submetido a decisão própria.

Parties
Excipientes: PAULO HENRIQUE FIGUEIREDO LOPES e OUTROS; Relator: Marco Buzzi
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 November 2025
Procedural Posture
Exceção De Suspeição / Decisão Sobre Exceção De Suspeição (incidente)
Outcome
NÃO SE RECONHECE a suspeição arguida
Legal Topics
Suspeição, Art. 145 Do CPC, Litisconsórcio Passivo Necessário, Regimento Interno, Decisão Monocrática
Direito Processual Civil Suspeição Art. 145 Do CPC Litisconsórcio Passivo Necessário Regimento Interno Decisão Monocrática

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Parties

PAULO HENRIQUE FIGUEIREDO LOPES e OUTROS

Excipientes

Marco Buzzi

Relator

Procedural Posture

Exceção De Suspeição / Decisão Sobre Exceção De Suspeição (incidente)

Legal Issues

  1. 1 Verificação da presença de hipóteses de suspeição previstas no art. 145 do CPC
  2. 2 Alegação de parcialidade do relator baseada em notícia veiculada em portal
  3. 3 Se decisão monocrática teratológica constitui fundamento de suspeição

Ratio Decidendi

As alegações apresentadas não se enquadram nas hipóteses do art. 145 do CPC e decisões desfavoráveis à parte não bastam para comprovar suspeição; por isso, a suspeição não foi reconhecida e o incidente deve ser autuado em apartado e submetido a decisão própria.

Court Disposition

NÃO SE RECONHECE a suspeição arguida

Orders

  • Autue-se em apartado a exceção apresentada
  • Designando-se relator