HC 689587 - DECISAO

HC 689587 - DECISAO

Considerando a informação de que as ações penais foram redistribuídas ao juízo de primeiro grau por declínio de competência, a impetração que busca a análise da suspeição do desembargador relator em segundo grau ficou prejudicada; assim, o habeas corpus é julgado prejudicado.

Parties
Paciente: WILSON TAVARES DE LIMA; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Suspeição, Preclusão, Habeas Corpus, Redistribuição De Competência, Declínio De Competência, Prejudicialidade, Ação Penal
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Parties

WILSON TAVARES DE LIMA

Paciente

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 suspeição do relator em segunda instância
  2. 2 intempestividade da exceção de suspeição
  3. 3 possibilidade de alegação de suspeição a qualquer tempo

Ratio Decidendi

Considerando a informação de que as ações penais foram redistribuídas ao juízo de primeiro grau por declínio de competência, a impetração que busca a análise da suspeição do desembargador relator em segundo grau ficou prejudicada; assim, o habeas corpus é julgado prejudicado.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.