REsp 2202186 - DECISAO

REsp 2202186 - DECISAO

O acórdão recorrido expressamente analisou e afastou a suspeição por ausência de prova idônea de interesse pessoal ou favorecimento, enfrentou as teses suscitadas quanto à aparência de imparcialidade e não incorreu em omissão; a pretensão de alteração demandaria reexame do conjunto fático-probatório, o que é vedado pela Súmula 7/STJ, razão pela qual o recurso especial não foi conhecido.

Parties
Recorrente: FUNDAÇÃO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL - VALIA; Interessado: THIAGO CORDEIRO BALDISSERI; Arguido: JUIZ DE DIREITO DE UJ CÍVEL DE ARAXÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecido
Outcome
não conheço do recurso especial
Legal Topics
Suspeição, Incidente De Suspeição, Negativa De Prestação Jurisdicional, Art. 145 Do CPC, Art. 489, §1º, IV, Do CPC, Art. 1.022, II, Súmula 7/stj
Processo Civil Suspeição Incidente De Suspeição Negativa De Prestação Jurisdicional Art. 145 Do CPC Art. 489, §1º, Iv, Do CPC Art. 1.022, Ii, Do CPC Súmula 7/stj

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Parties

FUNDAÇÃO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL - VALIA

Recorrente

THIAGO CORDEIRO BALDISSERI

Interessado

JUIZ DE DIREITO DE UJ CÍVEL DE ARAXÁ

Arguido

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Se houve suspeição do juiz nos termos do art. 145, IV, do CPC
  2. 2 Se houve negativa de prestação jurisdicional por omissão quanto a provas e teses (arts. 489, §1º, IV, e 1.022, II, do CPC)
  3. 3 Se é cabível o reexame de fatos e provas em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

O acórdão recorrido expressamente analisou e afastou a suspeição por ausência de prova idônea de interesse pessoal ou favorecimento, enfrentou as teses suscitadas quanto à aparência de imparcialidade e não incorreu em omissão; a pretensão de alteração demandaria reexame do conjunto fático-probatório, o que é vedado pela Súmula 7/STJ, razão pela qual o recurso especial não foi conhecido.

Court Disposition

não conheço do recurso especial

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.