ExSusp 374 - DECISAO

ExSusp 374 - DECISAO

Não havendo indicação de elementos concretos aptos a demonstrar a imparcialidade dos magistrados apontados, e tratando-se de insurgência quanto ao resultado do julgamento, a exceção revela-se manifestamente improcedente; por isso, nos termos do art. 277, § 1º, do RISTJ, a exceção de suspeição foi rejeitada liminarmente.

Parties
Excipiente: Edgar Mendonça Meister; Parte Adversa: William Marcelo Borges Piva; Exceptos: Ministros da TERCEIRA TURMA; Relator: Ministro MOURA RIBEIRO; Presidente: Ministro Herman Benjamin
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 April 2026
Procedural Posture
Exceção De Suspeição / Rejeição Liminar (art. 277, § 1º, Do Ristj) Nos Autos Do Aresp N. 2.995.231/sc
Outcome
Rejeito liminarmente a exceção de suspeição.
Legal Topics
Suspeição, Imparcialidade, Agravo Em Recurso Especial, Embargos De Declaração, Prevenção, Honorários De Sucumbência, Rejeição Liminar
Processo Civil Ética Da Magistratura Direito Processual Civil Suspeição Imparcialidade Agravo Em Recurso Especial Embargos De Declaração Prevenção +2 more

Case Brief

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Parties

Edgar Mendonça Meister

Excipiente

William Marcelo Borges Piva

Parte Adversa

Ministros da TERCEIRA TURMA

Exceptos

Ministro MOURA RIBEIRO

Relator

Ministro Herman Benjamin

Presidente

Procedural Posture

Exceção De Suspeição / Rejeição Liminar (art. 277, § 1º, Do Ristj) Nos Autos Do Aresp N. 2.995.231/sc

Legal Issues

  1. 1 Suspeição de magistrados da Terceira Turma
  2. 2 Aplicação do art. 145 do CPC
  3. 3 Competência para julgamento de embargos de declaração e agravo em recurso especial

Ratio Decidendi

Não havendo indicação de elementos concretos aptos a demonstrar a imparcialidade dos magistrados apontados, e tratando-se de insurgência quanto ao resultado do julgamento, a exceção revela-se manifestamente improcedente; por isso, nos termos do art. 277, § 1º, do RISTJ, a exceção de suspeição foi rejeitada liminarmente.

Court Disposition

Rejeito liminarmente a exceção de suspeição.

Orders

  • Rejeito liminarmente a exceção de suspeição, nos termos do art. 277, § 1º, do RISTJ.
  • Publique-se e intimem-se.