HC 1085524 - DECISAO

HC 1085524 - DECISAO

O pedido liminar foi indeferido porque o impetrante utilizou habeas corpus como substitutivo de recurso próprio e não demonstrou, de forma específica e concreta, o ato coator ou o equívoco do comando judicial, violando o princípio da dialeticidade; por isso, não se conheceu da impetração e indeferiu-se liminarmente o habeas corpus com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente/impetrante: JAILTON JOSÉ DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Indeferida liminarmente
Legal Topics
Suspeição, Impedimento, Princípio Da Dialeticidade, Nulidade, Liminar, Revisão Criminal, Trânsito Em Julgado
Habeas Corpus Processo Penal Direito Processual Penal Suspeição Impedimento Princípio Da Dialeticidade Nulidade Liminar +2 more

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Parties

JAILTON JOSÉ DA SILVA

Paciente/impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 uso do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  2. 2 nulidade por suspeição/impedimento do juízo
  3. 3 ônus de fundamentação do impetrante decorrente do princípio da dialeticidade

Ratio Decidendi

O pedido liminar foi indeferido porque o impetrante utilizou habeas corpus como substitutivo de recurso próprio e não demonstrou, de forma específica e concreta, o ato coator ou o equívoco do comando judicial, violando o princípio da dialeticidade; por isso, não se conheceu da impetração e indeferiu-se liminarmente o habeas corpus com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Indeferida liminarmente

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.