ExSusp 222 - DECISAO

ExSusp 222 - DECISAO

A exceção de suspeição foi indeferida liminarmente porque as alegações do excipiente são vagas, genéricas e sem prova concreta de qualquer das hipóteses taxativas do art.145 do CPC/2015; o mero desacordo com decisão judicial não caracteriza suspeição, e a análise comparativa entre casos demonstrou harmonia de fundamentação quanto ao critério do rol da ANS.

Parties
Excipiente: L. A. F.; Excepto: Ministro MARCO BUZZI; Operadora De Plano De Saúde Mencionada: Amil Assistência Médica Internacional S.A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 February 2021
Procedural Posture
Exceção De Suspeição / Decisão (indeferimento Liminar)
Outcome
Exceção de Suspeição indeferida liminarmente
Legal Topics
Suspeição, Recusa De Plano De Saúde, Rol Da ANS, Interpretação Restritiva
Processo Civil Direito Da Saúde Suspeição Recusa De Plano De Saúde Rol Da ANS Interpretação Restritiva

Case Brief

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Parties

L. A. F.

Excipiente

Ministro MARCO BUZZI

Excepto

Amil Assistência Médica Internacional S.A

Operadora De Plano De Saúde Mencionada

Procedural Posture

Exceção De Suspeição / Decisão (indeferimento Liminar)

Legal Issues

  1. 1 aplicabilidade do art. 145 do CPC/2015 às alegações de suspeição
  2. 2 necessidade de prova concreta e indicação precisa dos fatos alegados
  3. 3 se mera insatisfação com decisão configura suspeição

Ratio Decidendi

A exceção de suspeição foi indeferida liminarmente porque as alegações do excipiente são vagas, genéricas e sem prova concreta de qualquer das hipóteses taxativas do art.145 do CPC/2015; o mero desacordo com decisão judicial não caracteriza suspeição, e a análise comparativa entre casos demonstrou harmonia de fundamentação quanto ao critério do rol da ANS.

Court Disposition

Exceção de Suspeição indeferida liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente a Exceção de Suspeição
  • Publique-se.