REsp 1668880 - DECISAO

REsp 1668880 - DECISAO

Conheceu-se do recurso especial e negou-se provimento porque o recorrente não demonstrou, com elementos concretos e objetivos, a existência de conduta processual parcial dos magistrados apta a configurar impedimento ou suspeição; verificou-se lapso temporal e preclusão na arguição, impossibilidade de revolver prova em recurso especial (Súmula 7/STJ) e entendimento do STF que não evidenciou flagrante ilegalidade capaz de afastar o óbice da Súmula 691/STF.

Parties
Recorrente: MAURÍCIO DAL AGNOL; Recorrido: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 May 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Agravo Regimental
Outcome
Recurso especial conhecido e negado provimento.
Legal Topics
Suspeição, Impedimento, Preclusão Temporal, Súmula 691/stf, Ônus Probatório, Nulidade Processual
Processo Penal Direito Penal Processo Constitucional Suspeição Impedimento Preclusão Temporal Súmula 691/stf Ônus Probatório +1 more

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Parties

MAURÍCIO DAL AGNOL

Recorrente

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 violação dos arts. 252, IV, e 254, V, do Código de Processo Penal
  2. 2 reconhecimento de impedimento e suspeição de magistrados
  3. 3 preclusão temporal na arguição de suspeição

Ratio Decidendi

Conheceu-se do recurso especial e negou-se provimento porque o recorrente não demonstrou, com elementos concretos e objetivos, a existência de conduta processual parcial dos magistrados apta a configurar impedimento ou suspeição; verificou-se lapso temporal e preclusão na arguição, impossibilidade de revolver prova em recurso especial (Súmula 7/STJ) e entendimento do STF que não evidenciou flagrante ilegalidade capaz de afastar o óbice da Súmula 691/STF.

Court Disposition

Recurso especial conhecido e negado provimento.

Orders

  • Reconsidero a decisão monocrática e conheço do recurso especial, negando-lhe provimento.
  • Publique-se.