REsp 1668019 - DECISAO

REsp 1668019 - DECISAO

Conheceu-se do recurso especial e negou-se provimento porque o recorrente não demonstrou, com elementos concretos e objetivos, a parcialidade ou interesse direto dos magistrados que justificasse impedimento ou suspeição; verificou-se preclusão temporal na arguição da suspeição e lapso temporal entre os fatos alegados e os atos processuais; além disso, a apreciação das provas e fatos invocados demandaria revolvimento fático-probatório vedado no recurso especial (Súmula 7/STJ); decisões do STF sobre casos conexos reforçaram a ausência de flagrante ilegalidade que justificasse superação da Súmula 691/STF.

Parties
Recorrente: MAURÍCIO DAL AGNOL; Recorrido: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 May 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial E Do Agravo Regimental No STJ
Outcome
Recurso especial conhecido e negado provimento; agravo regimental desprovido (reconsiderada decisão monocrática que havia julgado o recurso prejudicado).
Legal Topics
Suspeição, Impedimento, Preclusão Temporal, Ônus Da Prova, Súmula 7/stj, Súmula 691/stf
Direito Processual Penal Suspeição Impedimento Preclusão Temporal Ônus Da Prova Súmula 7/stj Súmula 691/stf

Case Brief

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Parties

MAURÍCIO DAL AGNOL

Recorrente

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Recorrido

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial E Do Agravo Regimental No STJ

Legal Issues

  1. 1 Violação dos arts. 252, IV, e 254, V, do Código de Processo Penal (impedimento e suspeição)
  2. 2 Requisitos probatórios para acolhimento de exceção de suspeição
  3. 3 Preclusão temporal da exceção de suspeição

Ratio Decidendi

Conheceu-se do recurso especial e negou-se provimento porque o recorrente não demonstrou, com elementos concretos e objetivos, a parcialidade ou interesse direto dos magistrados que justificasse impedimento ou suspeição; verificou-se preclusão temporal na arguição da suspeição e lapso temporal entre os fatos alegados e os atos processuais; além disso, a apreciação das provas e fatos invocados demandaria revolvimento fático-probatório vedado no recurso especial (Súmula 7/STJ); decisões do STF sobre casos conexos reforçaram a ausência de flagrante ilegalidade que justificasse superação da Súmula 691/STF.

Court Disposition

Recurso especial conhecido e negado provimento; agravo regimental desprovido (reconsiderada decisão monocrática que havia julgado o recurso prejudicado).

Orders

  • Reconsiderar decisão monocrática que havia julgado o recurso prejudicado
  • Conhecer do recurso especial e negar-lhe provimento