AREsp 835232 - DECISAO

AREsp 835232 - DECISAO

Conheceu-se do agravo regimental e negou-se provimento ao recurso especial por ausência de demonstração, nos autos, de elementos concretos e objetivos que evidenciem impedimento ou suspeição dos magistrados; foi verificada preclusão temporal na arguição da suspeição e notado lapso temporal entre os fatos alegados e os atos praticados, além da impossibilidade de revolvimento fático-probatório no recurso especial; decisões do STF sobre os mesmos temas também não reconheceram parcialidade, reforçando o desprovimento.

Parties
Recorrente: MAURÍCIO DAL AGNOL; Órgão Julgador Recorrido: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul; Manifestante Nos Autos: Ministério Público Federal; Exceptos: Magistrados da 3ª Vara Criminal da Comarca de Passo Fundo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 May 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Agravo Regimental (julgamento)
Outcome
Conhecido e negado provimento ao agravo em recurso especial.
Legal Topics
Suspeição, Impedimento, Preclusão Temporal, Súmula 691/stf, Nulidade Processual
Processo Penal Habeas Corpus Recursos Especial Suspeição Impedimento Preclusão Temporal Súmula 691/stf Nulidade Processual

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Parties

MAURÍCIO DAL AGNOL

Recorrente

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Órgão Julgador Recorrido

Ministério Público Federal

Manifestante Nos Autos

Magistrados da 3ª Vara Criminal da Comarca de Passo Fundo

Exceptos

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Agravo Regimental (julgamento)

Legal Issues

  1. 1 violação dos arts. 252, IV, e 254, V, do Código de Processo Penal
  2. 2 reconhecimento de suspeição e impedimento de magistrados
  3. 3 preclusão temporal na arguição de suspeição/impedimento

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo regimental e negou-se provimento ao recurso especial por ausência de demonstração, nos autos, de elementos concretos e objetivos que evidenciem impedimento ou suspeição dos magistrados; foi verificada preclusão temporal na arguição da suspeição e notado lapso temporal entre os fatos alegados e os atos praticados, além da impossibilidade de revolvimento fático-probatório no recurso especial; decisões do STF sobre os mesmos temas também não reconheceram parcialidade, reforçando o desprovimento.

Court Disposition

Conhecido e negado provimento ao agravo em recurso especial.

Orders

  • Reconsiderada a decisão monocrática que havia declarado o recurso prejudicado; conhecido o agravo em recurso especial e negado seu provimento.
  • Publique-se.