ExSusp 208 - DECISAO

ExSusp 208 - DECISAO

A exceção foi rejeitada liminarmente porque a excipiente não indicou, de forma objetiva e articulada, qual hipótese do art. 145 do CPC/2015 configuraria a suspeição, e porque as alegações constituem mero inconformismo com o resultado do julgamento, insuficiente para o incidente.

Parties
Excipiente: SANDRA APARECIDA PAULINO E SILVA; Ministra Relatora: Ministra Maria Thereza de Assis Moura
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 May 2021
Procedural Posture
Exceção De Suspeição / Decisão Interlocutória (rejeição Liminar)
Outcome
exceção de suspeição rejeitada liminarmente
Legal Topics
Suspeição, Gratuidade De Justiça, Interpretação Restritiva Do Art. 145 Do Cpc/2015
Processo Civil Direito Processual Civil Suspeição Gratuidade De Justiça Interpretação Restritiva Do Art. 145 Do Cpc/2015

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 4 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

SANDRA APARECIDA PAULINO E SILVA

Excipiente

Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Ministra Relatora

Procedural Posture

Exceção De Suspeição / Decisão Interlocutória (rejeição Liminar)

Legal Issues

  1. 1 configuração de suspeição nos termos do art. 145 do CPC/2015
  2. 2 necessidade de indicação objetiva e demonstração inequívoca da hipótese do art.145
  3. 3 inadequação do mero inconformismo com decisão judicial para fundamentar exceção de suspeição

Ratio Decidendi

A exceção foi rejeitada liminarmente porque a excipiente não indicou, de forma objetiva e articulada, qual hipótese do art. 145 do CPC/2015 configuraria a suspeição, e porque as alegações constituem mero inconformismo com o resultado do julgamento, insuficiente para o incidente.

Court Disposition

exceção de suspeição rejeitada liminarmente

Orders

  • Rejeito liminarmente a presente exceção.
  • Publique-se.