AREsp 2708506 - DECISAO

AREsp 2708506 - DECISAO

O agravo não foi conhecido porque o agravante não impugnou de forma específica e pormenorizada todos os fundamentos da decisão agravada, limitando-se a reiterar os argumentos do recurso especial, violando o princípio da dialeticidade e atraindo a aplicação da Súmula 182/STJ; decidiu-se, assim, pelo não conhecimento...

Source-derived case information.

Parties
Recorrente: VALTER MARTINS DA SILVA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Não Conhecimento
Outcome
agravo não conhecido
Legal Topics
Suspeição, Exceção De Suspeição, Inadmissão De Recurso Especial, Súmula 182/stj, Súmula 7/stj, Súmula 284/stf, Princípio Da Dialeticidade
Processo Penal Processo Civil Direito Constitucional Suspeição Exceção De Suspeição Inadmissão De Recurso Especial Súmula 182/stj Súmula 7/stj +2 more

Source-derived case record

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 19 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

VALTER MARTINS DA SILVA

Recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 suspeição do magistrado
  2. 2 imparcialidade judicial
  3. 3 violação dos arts. 144 e 145 do CPC

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido porque o agravante não impugnou de forma específica e pormenorizada todos os fundamentos da decisão agravada, limitando-se a reiterar os argumentos do recurso especial, violando o princípio da dialeticidade e atraindo a aplicação da Súmula 182/STJ; decidiu-se, assim, pelo não conhecimento do agravo com fundamento no art. 253, parágrafo único, I, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

agravo não conhecido

Orders

  • Não conheço do agravo em recurso especial, com fundamento no art. 253, parágrafo único, I, do Regimento Interno do STJ.
  • Publique-se.