ExSusp 321 - DECISAO

ExSusp 321 - DECISAO

A exceção foi indeferida liminarmente porque a excipiente não indicou qualquer situação que se subsuma às hipóteses legais de suspeição; o inconformismo com decisões desfavoráveis não comprova parcialidade, motivo pelo qual, conforme jurisprudência e a interpretação restritiva dos diplomas legais, a exceção é manifestamente improcedente e deve ser rejeitada liminarmente.

Parties
Excipiente: GISELA LUISA DE BRITTO; Excepto: MESSOD AZULAY NETO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2025
Procedural Posture
Exceção De Suspeição Nos Autos Do HC N. 835.719/sp / Decisão Monocrática: Exceção Indeferida Liminarmente
Outcome
Exceção de suspeição indeferida liminarmente.
Legal Topics
Suspeição, Impedimento, Habeas Corpus, Rejeição Liminar, Decisão Monocrática
Direito Processual Penal Direito Processual Civil Suspeição Impedimento Habeas Corpus Rejeição Liminar Decisão Monocrática

Case Brief

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Parties

GISELA LUISA DE BRITTO

Excipiente

MESSOD AZULAY NETO

Excepto

Procedural Posture

Exceção De Suspeição Nos Autos Do HC N. 835.719/sp / Decisão Monocrática: Exceção Indeferida Liminarmente

Legal Issues

  1. 1 cabimento da exceção de suspeição à luz dos arts. 144 e 145 do CPC
  2. 2 hipóteses taxativas de suspeição e impedimento
  3. 3 possibilidade de rejeição liminar por manifesta improcedência (art. 277, §1º RISTJ)

Ratio Decidendi

A exceção foi indeferida liminarmente porque a excipiente não indicou qualquer situação que se subsuma às hipóteses legais de suspeição; o inconformismo com decisões desfavoráveis não comprova parcialidade, motivo pelo qual, conforme jurisprudência e a interpretação restritiva dos diplomas legais, a exceção é manifestamente improcedente e deve ser rejeitada liminarmente.

Court Disposition

Exceção de suspeição indeferida liminarmente.

Orders

  • Indefiro liminarmente a presente exceção de suspeição.
  • Publique-se.