ExSusp 318 - DECISAO

ExSusp 318 - DECISAO

A exceção de suspeição foi indeferida liminarmente porque a excipiente não indicou qualquer situação que se subsuma às hipóteses legais de suspeição/impedimento; o mero inconformismo com decisões desfavoráveis não caracteriza parcialidade, configurando manifesta improcedência do incidente nos termos do art. 277, §1º do RISTJ.

Parties
Excipiente: GISELA LUISA DE BRITTO; Excepto: Ministro MESSOD AZULAY NETO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2025
Procedural Posture
Exceção De Suspeição / Indeferida Liminarmente
Outcome
Exceção de suspeição indeferida liminarmente
Legal Topics
Suspeição, Impedimento, Habeas Corpus, Prisão Preventiva
Direito Processual Penal Direito Processual Civil Suspeição Impedimento Habeas Corpus Prisão Preventiva

Case Brief

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Parties

GISELA LUISA DE BRITTO

Excipiente

Ministro MESSOD AZULAY NETO

Excepto

Procedural Posture

Exceção De Suspeição / Indeferida Liminarmente

Legal Issues

  1. 1 cabimento da exceção de suspeição
  2. 2 interpretação restritiva do rol taxativo de suspeição e impedimento
  3. 3 rejeição liminar por manifesta improcedência nos termos do art. 277, §1º do RISTJ

Ratio Decidendi

A exceção de suspeição foi indeferida liminarmente porque a excipiente não indicou qualquer situação que se subsuma às hipóteses legais de suspeição/impedimento; o mero inconformismo com decisões desfavoráveis não caracteriza parcialidade, configurando manifesta improcedência do incidente nos termos do art. 277, §1º do RISTJ.

Court Disposition

Exceção de suspeição indeferida liminarmente

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.